A Democracia, a Constituição de 1988 e a Educação Pública Brasileira

“A Constituição de 1988, a democracia e a educação básica pública brasileira” é o segundo livro da Coleção Brasil e Democracia, escrito pelo sociólogo e professor da UFMG João Batista Mares Guia. O livro descreve e analisa o que o autor designa de a primeira revolução na educação básica pública, propulsada pela democracia. A Constituição de 1988 promovera impressionante redistribuição de poder social e político no país. Estabelecera os fundamentos constitucionais do nascente e florescente “estado de bem-estar social” brasileiro. Na esfera da educação pública, o investimento do Estado, considerados a União, os estados federados e os municípios, elevara-se de menos de 8% ao ano, ao mínimo de 25% ao ano, como obrigação constitucional de estados e de municípios, além da participação da União. Com efeito, em 35 anos conquistamos a universalização da pré-escola, a expansão da oferta de creche, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio, a notável expansão da oferta pública federal de educação profissional, a expansão da oferta escolar em tempo integral de permanência do aluno, uma geral melhoria da infraestrutura escolar, a universalização do atendimento ao educando (PNLD, PNAE, transporte escolar, bolsas) e uma expressiva ampliação da matrícula em curso superior. Dispomos do SAEB e do ENEM. A valorização do professor encontrou porto seguro na lei que dispõe sobre o piso nacional do professor, na regulação da jornada de trabalho docente, e, recentemente, na institucionalização da prova nacional docente, assim como na oferta ampliada de ingresso em curso de mestrado acadêmico, acessível ao professor de educação básica pública. Com a Base Nacional Comum Curricular, iniciamos a passagem à segunda revolução na educação básica brasileira, a revolução da qualidade do ensino e do aprendizado, ainda que tardia. Estamos começando a provar que a escola pode fazer a diferença, apesar do contexto de tanta desigualdade social.